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TRF2 - 5058318-47.2022.4.02.5101
Partes: MLS 98 RESTAURANTE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI e outros
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 02/08/2022
TRF2 - 5058318-47.2022.4.02.5101
Partes: MLS 98 RESTAURANTE LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 11/11/2022
TRF2 - 5011173-35.2023.4.02.0000
Partes: BLC INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 20/07/2023
TRF2 - 5058305-48.2022.4.02.5101
Partes: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 23/11/2022
TRF2 - 5058305-48.2022.4.02.5101
Partes: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 02/08/2022
TRF2 - 5061572-91.2023.4.02.5101
Partes: VALE S.A. e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE e outros
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/05/2023
TRF2 - 5061572-91.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x VALE S.A. e outros
Advogado: PABLO FRAPOLLI TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 12/06/2024
TRF2 - 5070234-73.2025.4.02.5101
Partes: SOLIMAR LESSA DA SILVA ROSA x GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO
Advogado: PABLO FRAPOLLI TAVARES
1ª instância - 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 11/07/2025
TRF2 - 5007144-93.2022.4.02.5102
Partes: LABORATORIOS B BRAUN SA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RENATO MENDES SOUZA SANTOS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSC - 5027332-44.2022.8.24.0064
Partes: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA x MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC
Advogado: LEONARDO REIS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 27/12/2022