Partes: ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA e outros x JOSUE PINHEIRO AGUIAR e outros

Advogado: ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) x JEAN CARLOS FONTENELLE DE OLIVEIRA

Advogado: OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE

1ª instância - 6ª Vara Criminal de Belem

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x NILTON CEZAR PEREIRA TRINDADE JUNIOR

Advogado: OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE

1ª instância - 7ª Vara Criminal de Belem

Partes: VANESSA RODRIGUES CARDOSO x WALDA BRITTO CARDOSO

Advogado: ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA ALVES e outros

1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: JEAN DE PADUA FLEURY x GRACA REGINA BENTES SANTANNA

Advogado: OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE e outros

1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: ROSIANNE JULIETT SILVA ANTONIUS x JEAN CLAUDE SANTOS PINON

Advogado: OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: MUNICIPIO DE BELEM x CARLOS HUMBERTO QUARESMA PEREIRA

Advogado: MARCUS VINICIUS COSTA SOLINO e outros

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: LUIS CLAUDIO CUNHA CONDE e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x YAGO LUA PINHEIRO OEIRAS e outros

Advogado: OSMAR RAFAEL DE LIMA FREIRE e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Ananindeua

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA e outros x LUCAS LUIS DIAS DA SILVA e outros

Advogado: ERLLEM DA COSTA RODRIGUES e outros

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Belem

Partes: CASSIO DE MENESES SILVA x AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO

Advogado: SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro