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TJSP - 0018605-14.2025.8.26.0100
Partes: LCN COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA. x MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado: RAMON HENRIQUE SANTOS FAVERO e outros
1ª instância - 10 Civel de Central
Ajuizamento: 09/01/2024
TJSP - 1077270-21.2023.8.26.0053
Partes: FELIPE DE S COUTO x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado: RAMON HENRIQUE SANTOS FAVERO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucia Canineo Campanha - Colegio Recursal
Ajuizamento: 24/06/2025
TJMA - 0833241-07.2022.8.10.0001
Partes: IMAGINE STORES INDUSTRIA DE PRODUTOS TEXTEIS E INTERMEDIADORA LTDA x GERENTE DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA AREA DE CONTROLE E PLANEJAMENTO DA ARRECADACAO (CEGAT) DA 2 SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAMON HENRIQUE SANTOS FAVERO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 14/06/2022
TJBA - 8080888-30.2022.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RAMON HENRIQUE SANTOS FAVERO
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/06/2022
TJRJ - 0806170-39.2022.8.19.0208
Partes: LUGUI CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA x MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 20/02/2025