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TJMA - 0001790-55.2015.8.10.0061
Partes: MUNICIPIO DE VIANA x FRANCISCO CONHECIDO COMO CHARLES BROWN
Advogado: MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 30/09/2015
TJMA - 0001206-95.2009.8.10.0061
Partes: MARTA HELENA GOMES FRAZAO e outros x MUNICIPIO DE VIANA
Advogado: RAFAEL COSTA SEIXAS ABREU e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 07/08/2009
TJMA - 0000758-25.2009.8.10.0061
Partes: ADONIAS COSTA MENDONCA FILHO e outros x MUNICIPIO DE VIANA
Advogado: IRANDY GARCIA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 29/05/2009
TJMA - 0001056-17.2009.8.10.0061
Partes: GEANE PINHEIRO COSTA e outros x MUNICIPIO DE VIANA
Advogado: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 16/07/2009
TJMA - 0002237-77.2014.8.10.0061
Partes: HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO x MUNICIPIO DE VIANA e outros
Advogado: HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 13/08/2025
TJMA - 0002237-77.2014.8.10.0061
Partes: HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO x INSTITUTO GRACA ARANHA LTDA - ME e outros
Advogado: HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 11/12/2014
TJMA - 0000614-51.2009.8.10.0061
Partes: CLESIOMAR SOUTO CAMPELO x MUNICIPIO DE VIANA
Advogado: MARCONI TORRES FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 12/05/2009
TJMA - 0000969-61.2009.8.10.0061
Partes: SEBASTIAO TRINDADE COSTA e outros x MUNICIPIO DE VIANA
Advogado: MARCONI TORRES FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 01/07/2009
TJMA - 0001971-22.2016.8.10.0061
Partes: MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA MENDES x MUNICIPIO DE VIANA
Advogado: FABIO OLIVEIRA MOREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 09/08/2016
TJMA - 0801556-35.2018.8.10.0061
Partes: VANESSA DE JESUS GONCALVES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE VIANA
Advogado: HERBETH RAIMUNDO PINHEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 05/06/2019