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TJSC - 5008121-28.2020.8.24.0020
Partes: CONSTRUTORA FONTANA LTDA x SIDINEIA ADILIO BORGES
Advogado: CARLOS EUGENIO BENNER e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Daniela Teixeira
Ajuizamento: 05/03/2025
TJSC - 5008121-28.2020.8.24.0020
Partes: SIDINEIA ADILIO BORGES x CONSTRUTORA FONTANA LTDA
Advogado: RAFAEL DA SILVA TROMBIM e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 28/06/2023
TJSC - 0159696-44.2014.8.24.0000
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x JAIME FERNANDES e outros
Advogado: EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4ª REGIAO - EBI4 e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/08/2025
TJSC - 0159696-44.2014.8.24.0000
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x JAIME FERNANDES
Advogado: THAIS RAFAEL FRANCIONI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 04/10/2021