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TJSP - 0002554-07.2004.8.26.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x FRANCISCO ANTONIO FRAGA e outros
Advogado: GERSON MOZELLI CAVALCANTE e outros
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 04/02/2004
TJSP - 0019502-23.2024.8.26.0053
Partes: EMAE EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: VANESSA PUK FERREIRA PINTO e outros
1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 17/02/2009
TJSP - 0123537-64.2006.8.26.0053
Partes: MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO e outros x EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA S/A
Advogado: JOSE GABRIEL NASCIMENTO e outros
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 21/08/2006