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TJMG - 2988776-11.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JUIZ DE DIREITO DE UJ CIVEL DE PONTE NOVA e outros
Advogado: PAULO RABELO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 08/11/2024
TJMG - 2048829-72.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x AMADEU MARTINS SILVA
Advogado: PAULO DA GAMA TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0020344-79.2014.8.13.0549
Partes: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S.A. e outros x BENEDITO DOS SANTOS TEIXEIRA e outros
Advogado: GILSON GARCIA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade
Ajuizamento: 09/01/2025
TJMG - 0009651-36.2014.8.13.0549
Partes: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO GRAMA x RICARDO DE ASSIS FERREIRA e outros
Advogado: RANDOLPHO MARTINO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 12/04/2023
TJMG - 2368771-17.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x TURMA RECURSAL DO GRUPO JURIDICIONAL DE VICOSA e outros
Advogado: EDUARDO CAETANO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0013093-44.2013.8.13.0549
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CLOVES ANTONIO ZINATO
Advogado: ANA LUIZA MOREIRA FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valeria da Silva Rodrigues Queiroz
Ajuizamento: 22/04/2025
TJMG - 0018425-71.2016.8.13.0521
Partes: CARLOS JERONIMO NUNES DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: VICENTE EUSTAQUIO NUNES SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 26/11/2024
TJMG - 0014456-27.2017.8.13.0549
Partes: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO GRAMA x MARIA APARECIDA DE SOUZA
Advogado: EDUARDO CAETANO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 25/07/2023
TJMG - 1684374-40.2023.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x AFR NIO PINTO MOREIRA JUNIOR
Advogado: GABRIELA ROSA DA PAIXAO SANT'ANNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Milton Livio Lemos Salles
Ajuizamento: 18/07/2023