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TJMG - 2967689-96.2022.8.13.0000
Partes: PREFEITA DO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA x C MARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA e outros
Advogado: RICARDO CARVALHO PIMENTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires
Ajuizamento: 11/01/2023
TJMG - 0020451-83.2016.8.13.0184
Partes: JACOB PINTO DE ASSUNCAO x MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA
Advogado: WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 25/01/2023
TJMG - 0019154-70.2013.8.13.0273
Partes: MUNICIPIO DE GALILEIA x GILBERTO DE SOUZA MELLO
Advogado: WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 09/06/2022
TJMG - 1484405-78.2022.8.13.0000
Partes: NADIA FILOMENA DUTRA FRANCA e outros x C MARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA e outros
Advogado: JULIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 27/01/2023
TJMG - 2329708-82.2022.8.13.0000
Partes: NADIA FILOMENA DUTRA FRANCA e outros x C MARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA
Advogado: RICARDO CARVALHO PIMENTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Adriano Mesquita Carneiro
Ajuizamento: 29/09/2022
TJMG - 2267361-13.2022.8.13.0000
Partes: PREFEITA DO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA e outros x C MARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA
Advogado: RICARDO CARVALHO PIMENTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 15/06/2023
TJMG - 0011785-30.2010.8.13.0273
Partes: MUNICIPIO DE GALILEIA x GILBERTO DE SOUZA MELLO
Advogado: ROBSON FRANCA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 18/08/2022
TJMG - 0010819-09.2006.8.13.0273
Partes: ROMULO GONCALVES DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE GALILEIA
Advogado: LUIZ EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 01/08/2024
TJMG - 0017781-33.2015.8.13.0273
Partes: JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR x MUNICIPIO DE GALILEIA
Advogado: JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Governador Valadares
Ajuizamento: 01/09/2023
TJMG - 0009986-73.2015.8.13.0273
Partes: MUNICIPIO DE GALILEIA x MARIA DE FATIMA CAETANO FERREIRA
Advogado: AMILCAR FRANCA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 03/11/2021