TJMG - 2967689-96.2022.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2024 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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03/04/2024 00:00
Transitado em Julgado
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14/03/2024 00:00
Juntada de documento
-
14/03/2024 00:00
Juntada de documento
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20/02/2024 12:28
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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20/02/2024 12:28
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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20/02/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2024Requerente(s) - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA; Requerido(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA; Relator - Des(a).
Beatriz Pinheiro CairesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA, JULIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPES, LAYNE BARBOSA DE FARIA, RICARDO CARVALHO PIMENTA, RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
16/02/2024 00:00
Expedição de
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16/02/2024 00:00
Expedição de
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07/02/2024 00:00
Juntada de documento
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05/02/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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02/02/2024 07:48
Disponibilizado Acórdão para consulta:
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02/02/2024 00:00
Expedição de
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02/02/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024Requerente(s) - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA; Requerido(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA; Relator - Des(a).
Beatriz Pinheiro CairesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA, JULIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPES, LAYNE BARBOSA DE FARIA, RICARDO CARVALHO PIMENTA, RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
31/01/2024 00:00
Comunicado o acórdão em:
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13/12/2023 00:00
Resultado do julgamento:
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13/12/2023 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de
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13/12/2023 00:00
Julgamento previsto para:
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04/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023Requerente(s) - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA; Requerido(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA; Relator - Des(a).
Beatriz Pinheiro CairesAutos incluídos na pauta de julgamento de 13/12/2023, às 13:30 horas Adv - ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA, JULIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPES, LAYNE BARBOSA DE FARIA, RICARDO CARVALHO PIMENTA, RICARDO HENRIQUE E SILVA GUERRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
22/11/2023 00:00
Autos devolvidos
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27/09/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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27/09/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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20/09/2023 00:00
Expedição de
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20/09/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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15/09/2023 00:00
Juntada de documento
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24/08/2023 00:00
Expedição de
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08/08/2023 17:30
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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08/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023Requerente(s) - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA; Requerido(a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA; Relator - Des(a).
Beatriz Pinheiro CairesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - RICARDO CARVALHO PIMENTA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
04/08/2023 00:00
Autos devolvidos
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25/07/2023 00:00
Juntada de documento
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25/07/2023 00:00
Juntada de documento
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25/07/2023 00:00
Autos conclusos para:
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18/07/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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13/07/2023 11:02
Disponibilizado Acórdão para consulta:
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13/07/2023 00:00
Expedição de
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13/07/2023 00:00
Expedição de
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11/07/2023 00:00
Comunicado o acórdão em:
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28/06/2023 00:00
Resultado do julgamento:
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28/06/2023 00:00
Designado para julgamento virtual
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02/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023Requerente(s) - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA; Requerido(a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA; Relator - Des(a).
Beatriz Pinheiro CairesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - RICARDO CARVALHO PIMENTA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
31/05/2023 00:00
Autos devolvidos
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02/03/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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02/03/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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23/02/2023 00:00
Expedição de
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17/02/2023 00:00
Decorrido o prazo
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09/02/2023 00:00
Juntada de documento
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31/01/2023 00:00
Expedição de
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24/01/2023 09:27
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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24/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023Requerente(s) - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA; Requerido(a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA; Relator - Des(a).
Beatriz Pinheiro CairesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - RICARDO CARVALHO PIMENTA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
20/01/2023 00:00
Autos devolvidos
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16/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023Requerente(s) - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA; Requerido(a)(s) - CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA; PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA; Relator - Des(a).
Beatriz Pinheiro CairesAutos DISTRIBUÍDOS ao Des.
BEATRIZ PINHEIRO CAIRES, em 11/01/2023.Adv - RICARDO CARVALHO PIMENTA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
11/01/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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11/01/2023 00:00
Juntada de documento
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11/01/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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11/01/2023 00:00
Recebidos os autos
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11/01/2023 00:00
Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)
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21/12/2022 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
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19/12/2022 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
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19/12/2022 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2023
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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