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TJMS - 1412928-90.2020.8.12.0000
Partes: COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO - CESP x MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
Advogado: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 10/02/2022
TJMS - 0801134-97.2016.8.12.0021
Partes: COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO - CESP x MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
Advogado: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 09/09/2020
TJES - 5028920-56.2022.8.08.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x SANBOX COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
Advogado: JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Dair Jose Bregunce de Oliveira - Vitoria
Ajuizamento: 30/06/2025
TJES - 5028920-56.2022.8.08.0024
Partes: SANBOX COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 08/09/2022
TJES - 0005619-25.2013.8.08.0011
Partes: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM x CONSTRUTORA TERRAYAMA LIMITADA
Advogado: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 10/12/2024
TJES - 0005619-25.2013.8.08.0011
Partes: CONSTRUTORA TERRAYAMA LIMITADA x MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Advogado: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Execucoes Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim
Ajuizamento: 16/04/2013
TJPR - 0804726-08.2022.8.18.0140
Partes: SANBOX COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: ROBERTTA PROBST MARCONDES DE ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Pedro de Alc Ntara Macedo
Ajuizamento: 18/07/2024
TJMG - 0009302-39.2015.8.13.0083
Partes: ANATEX INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL x CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO
Advogado: CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Borda da Mata
Ajuizamento: 11/07/2023
TJMG - 5974819-49.2001.8.13.0024
Partes: AMILCAR NOGUEIRA NEVES e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/03/2024
TJMG - 0144774-20.2000.8.13.0024
Partes: DENISE MATTOS FERRARI e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: JULIA CARDOSO BERNARDES PIRES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/10/2023