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TJMS - 1412928-90.2020.8.12.0000
Partes: COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO - CESP x MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
Advogado: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 10/02/2022
TJMS - 0831751-22.2024.8.12.0001
Partes: COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO - CESP x MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
Advogado: JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Ajuizamento: 27/05/2024
TJMS - 0801134-97.2016.8.12.0021
Partes: COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO - CESP x MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
Advogado: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 09/09/2020
TJMG - 0112991-46.2013.8.13.0188
Partes: MUNICIPIO DE RIO ACIMA x HORIZONTES TRADUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: MARCELLE DE MATOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 18/10/2023
TJMG - 5002012-26.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x DMA DISTRIBUIDORA S/A
Advogado: PEDRO MERGH VILLAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/01/2019
TJMG - 2507683-91.2022.8.13.0000
Partes: PARAIBUNA PAPEIS S/A x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JOANA FARIA SALOME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2420903-51.2022.8.13.0000
Partes: EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2131843-23.2015.8.13.0024
Partes: COIMBRA & CHAVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANA PAULA NUNES MARCATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 11/11/2022
TJMG - 0564126-64.2013.8.13.0145
Partes: x EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA
Advogado: GLADSTONE MIRANDA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 02/09/2021
TJMG - 0564126-64.2013.8.13.0145
Partes: EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FERNANDO SALZER E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 18/07/2024