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TJAP - 0526022-47.2023.8.04.0001
Partes: JURUA ESTALEIROS LTDA x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA (SER) DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: MARINA WANDERLEY GONCALVES DE SA CARNEIRO e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 19/06/2023
TJAP - 0509719-55.2023.8.04.0001
Partes: MARIA L ATEM DE OLIVEIRA ME x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: BEATRIZ RUFINO ROCHA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 29/05/2023
TJAP - 0458042-83.2023.8.04.0001
Partes: OLIVEIRA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: MARINA WANDERLEY GONCALVES DE SA CARNEIRO e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 28/03/2023
TJAP - 0722183-98.2021.8.04.0001
Partes: LUIZ FERNANDO MONTEIRO BITTENCOURT x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: BEATRIZ RUFINO ROCHA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 13/09/2021
TJAP - 0722183-98.2021.8.04.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x LUIZ FERNANDO MONTEIRO BITTENCOURT
Advogado: ANDRE RICARDO DE CAIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Elci Simoes de Oliveira
Ajuizamento: 06/04/2022
TJAP - 0032351-74.2025.8.04.1000
Partes: DMN ESTALEIRO DA AMAZONIA LTDA x MUNICIPIO DE MANAUS
Advogado: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Municipal
Ajuizamento: 22/02/2025
TJAP - 0551369-82.2023.8.04.0001
Partes: CONSTRUTORA ETAM LTDA x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 18/07/2023
TJAP - 0207901-83.2025.8.04.1000
Partes: NAVEMAZONIA NAVEGACAO LTDA x ILMO. SR. SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA (SER) DA FAZENDA ESTADUAL AMAZONENSE
Advogado: RENATA CAVALCANTE DA ROCHA LEAO e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 30/07/2025
TJMS - 0800176-64.2022.8.12.0001
Partes: ATEMS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 07/01/2022