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TJRJ - 0800871-94.2024.8.19.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x FABRICIO DE SOUZA PEREIRA
Advogado: ALERRANDRO CRESPO PINTO
1ª instância - Carapebus/Quissama Vara Unica
Ajuizamento: 24/07/2024
TJRJ - 0938410-94.2023.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x MARCO ANTONIO RODRIGUES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 20/09/2024
TJRJ - 0806166-35.2024.8.19.0045
Partes: AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A x MARCO ANTONIO RODRIGUES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 5 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Ajuizamento: 21/05/2025
TJSP - 0001385-72.2022.8.26.0014
Partes: ANDRE LUIZ DE MELLO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ANDRE LUIZ DE MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Santos Feitosa
Ajuizamento: 01/04/2024
TJSP - 0000127-65.2022.8.26.0260
Partes: UNIAO x MASSA FALIDA DE ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERACAO DE CREDITO E CONTACT CENTER LTDA.
Advogado: KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 1507612-72.2020.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x NOVA GERACAO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA
Advogado: RAFAEL NEGREIROS DANTAS DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Luiz Gaviao de Almeida
Ajuizamento: 26/09/2023
TJSP - 1508121-03.2020.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x MUNIR ELIAS OBEID e outros
Advogado: CARLOS RICARDO ISSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Prataviera
Ajuizamento: 08/02/2023
TJSP - 0001349-92.2019.8.26.0189
Partes: VALDECIR PETINI LIVORATO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARCO ANTONIO RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis
Ajuizamento: 18/10/2012
TJSP - 1000469-60.2018.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x FORNECEDORA DE PAPEL FORPAL S/A
Advogado: MARCELO BAETA IPPOLITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Olivia Pinto Esteves Alves
Ajuizamento: 22/11/2021
TJSP - 1004520-09.2021.8.26.0597
Partes: ROBERTO RODRIGUES ROSA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paola Christina Calabro Lorena de Oliveira
Ajuizamento: 29/01/2024