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TJRS - 0801844-32.2025.8.23.0010
Partes: FRANCIELMA SOUSA SANTOS DE LIMA x MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: FELLIPE ITALO LIMA PASSOS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/01/2025
TJRS - 0835009-75.2022.8.23.0010
Partes: CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: ANDRESSA DUARTE SANTOS MIRABILE e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/11/2022
TJRS - 0835009-75.2022.8.23.0010
Partes: CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJCE - 3002625-71.2024.8.06.0001
Partes: VANIR REIS PINTO JUNIOR x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: LEONARDO COSTA FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/06/2025
TJCE - 3002625-71.2024.8.06.0001
Partes: VANIR REIS PINTO JUNIOR x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 04/03/2024
TJCE - 3016379-80.2024.8.06.0001
Partes: VALDERIR CARNEIRO PRIMO x MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: ROBERTO DE OLIVEIRA WHIBBE e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/07/2024
TJCE - 3003600-96.2024.8.06.0000
Partes: FRANDERLAN CAMPOS PEREIRA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/08/2024
TJCE - 3037109-15.2024.8.06.0001
Partes: ANTONIA JOSIANE NERES DE SOUSA x ESTADO DO CEARA
Advogado: CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 27/11/2024
TJES - 5012669-64.2024.8.08.0000
Partes: NAILTON LIMA VIEIRA x MUNICIPIO DE VITORIA
Advogado: CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Raphael Americano Camara
Ajuizamento: 26/08/2024
TJAP - 0203816-78.2024.8.04.0001
Partes: JONAS PAULINO TORRES x MUNICIPIO DE MANAUS e outros
Advogado: CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jorge Manoel Lopes Lins
Ajuizamento: 03/04/2025