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TJTO - 0041968-46.2020.8.27.2729
Partes: BANCO DO BRASIL SA x RAFAEL PETRONIO DE JESUS ANDRADE e outros
Advogado: RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 11/11/2020
TJTO - 0039278-10.2021.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x D. P. DE ARAUJO COMERCIO DE SUCATAS EIRELI e outros
Advogado: RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 13/09/2024
TJTO - 0039278-10.2021.8.27.2729
Partes: D. P. DE ARAUJO COMERCIO DE SUCATAS EIRELI x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 12/09/2023
TJMG - 0333149-82.2010.8.13.0079
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x REFRIBELO REPRESENTACOES LTDA
Advogado: CELIO LOPES KALUME e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 26/09/2018
TJMG - 5098417-32.2016.8.13.0024
Partes: SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA e outros x RICHTER GESTAO EMPRESARIAL LTDA e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CHIARI e outros
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 29/05/2020
TJMG - 1853071-35.2012.8.13.0024
Partes: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO x TALMO APARECIDO DE PAULA e outros
Advogado: GABRIELA GONCALVES MAIA e outros
1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/07/2023
TJMG - 5156570-87.2018.8.13.0024
Partes: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA x PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SA
Advogado: RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMG - 5108789-64.2021.8.13.0024
Partes: GESTAO E OPERACAO DE VIAGENS LTDA - EPP x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: BRUNO CREPALDI ESTEVES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMG - 5130701-20.2021.8.13.0024
Partes: GESTAO E OPERACAO DE VIAGENS LTDA - EPP x AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: BRUNO CREPALDI ESTEVES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMG - 5207942-70.2021.8.13.0024
Partes: GESTAO E OPERACAO DE VIAGENS LTDA - EPP x SUBSECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Advogado: RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/03/2023