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TJPA - 0800501-33.2020.8.14.0040
Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS x MARLI LOPES DA SILVA
Advogado: ROBERTA NATHALIE REGO AMARAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 26/03/2025
TJPA - 0800645-07.2020.8.14.0040
Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS x VALDINEI JOSE DA COSTA
Advogado: OLINTO CAMPOS VIEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 12/12/2024
TJPA - 0801206-31.2020.8.14.0040
Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS x FRANCISCO DA COSTA SOUSA
Advogado: HUGO MOREIRA MOUTINHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 19/04/2023
TJPA - 0800940-44.2020.8.14.0040
Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS x DOMINGOS PINHEIRO DOS SANTOS
Advogado: HERNANDES ESPINOSA MARGALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/12/2024
TJPA - 0801204-61.2020.8.14.0040
Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS x FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS
Advogado: HUGO MOREIRA MOUTINHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 12/12/2024
TJPA - 0810353-18.2019.8.14.0040
Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS x MARIA DAS GRACAS CHAVES
Advogado: OLINTO CAMPOS VIEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/03/2025