STJ - 0801206-31.2020.8.14.0040

14/09/2023 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/09/2023 14:33

Transitado em Julgado em 14/09/2023

27/06/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023 Petição Nº 394619/2023 - EDcl

26/06/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2023 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0394619 - EDcl no REsp 2063114 - Publicação prevista para 27/06/2023

26/06/2023 11:20

Conhecido em parte o recurso de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS e provido em parte - Petição Nº 2023/00394619 - EDcl no REsp 2063114

26/06/2023 11:20

Homologada renúncia pelo autor - Petição Nº 2023/00394619 - EDcl no REsp 2063114

26/06/2023 11:20

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS acolhidos

31/05/2023 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

31/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/05/2023 e término em 30/05/2023 o prazo para MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS apresentar resposta à petição n. 394619/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 365.

03/05/2023 05:28

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/05/2023 Petição Nº 394619/2023 -

02/05/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

02/05/2023 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 394619/2023. Publicação prevista para 03/05/2023)

02/05/2023 16:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 394619/2023

02/05/2023 16:09

Protocolizada Petição 394619/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/05/2023

02/05/2023 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2023

28/04/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2023

28/04/2023 16:10

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 731/STJ

19/04/2023 11:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

19/04/2023 10:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

24/03/2023 11:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ