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TJRJ - 0801167-08.2022.8.19.0078
Partes: SODEMA A.G. x MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS
Advogado: SANTIAGO DA SILVEIRA e outros
1ª instância - Armacao dos Buzios 2 Vara
Ajuizamento: 21/07/2022
TJRJ - 0800791-22.2022.8.19.0078
Partes: NELSON EDUARDO XAVIER e outros x MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS
Advogado: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA e outros
1ª instância - Armacao dos Buzios 2 Vara
Ajuizamento: 31/05/2022
TJRJ - 0807668-82.2022.8.19.0011
Partes: JOSE ANTONIO DIAS LOPES DE SOUZA RIBEIRO e outros x UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA
Advogado: PATRICK DA SILVA RAMOS e outros
1ª instância - Cabo Frio 1 Vara Civel
Ajuizamento: 24/10/2022
TJRJ - 0805010-85.2022.8.19.0011
Partes: 1 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE CABO FRIO e outros x MARCOS ANTONIO MACHADO DE BARROS e outros
Advogado: ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Cabo Frio 2 Vara Civel
Ajuizamento: 10/08/2022
TJRJ - 0814252-34.2023.8.19.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x MUNICIPIO DE CABO FRIO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cabo Frio 1 Vara Civel
Ajuizamento: 01/12/2023
TJRJ - 0801680-05.2024.8.19.0078
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS
Advogado: SANTIAGO DA SILVEIRA
1ª instância - Armacao dos Buzios 2 Vara
Ajuizamento: 25/06/2024
TJRJ - 0801612-17.2023.8.19.0005
Partes: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO x DANIELTON DA SILVA ANGELO
Advogado: RENATO GONCALVES DE SOUZA e outros
1ª instância - Arraial do Cabo Vara Unica
Ajuizamento: 10/08/2023
TJRJ - 0807428-88.2025.8.19.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x RECANTO NEGOCIOS E SERVICOS LTDA
Advogado: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI
1ª instância - Cabo Frio 2 Vara Civel
Ajuizamento: 02/06/2025
TJRJ - 0807702-86.2024.8.19.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x PROPRIETARIO DO IMOVEL LOCALIZADO NA RUA CONSTANTIN MENELAU, N. 240, CABO FRIO RJ, ONDE FUNCIONA CASA KANALOA
Advogado: DIEGO LINHARES BARROS DE PAIVA
1ª instância - Cabo Frio 2 Vara Civel
Ajuizamento: 12/06/2024
TJRJ - 0807685-50.2024.8.19.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PROPRIETARIO DO IMOVEL LOCALIZADO NA RUA ALMIRANTE BARROSO N. 399, CABO FRIO/RJ
Advogado: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI
1ª instância - Cabo Frio 2 Vara Civel
Ajuizamento: 12/06/2024