01/09/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/08/2025 16:45

Audiência Mediação realizada para 21/08/2025 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio.
30/07/2025 11:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Cabo Frio
30/07/2025 11:04

Audiência Mediação redesignada para 21/08/2025 14:00 CEJUSC da Comarca de Cabo Frio.
30/07/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0807685-50.2024.8.19.0011 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ALMIRANTE BARROSO N. 399, CABO FRIO/RJ Processo incluso na Semana da Pauta Verde, nos termos do Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 14/2025.

Designo audiência especial de conciliaçãopara o dia 21/08/2025, às 14:00 horas, a ser realizada na sala de audiências deste juízo.

Intimem-se.

CABO FRIO, 30 de junho de 2025.

SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA Juiz Titular
30/06/2025 19:08

Juntada de Petição de ciência
30/06/2025 19:01

Juntada de Petição de ciência
30/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:43

Outras Decisões
30/06/2025 12:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/08/2025 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio.
30/06/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO (903670) em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO ( 903670 ) em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 12:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2024 16:30 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio.
25/08/2024 12:20

Juntada de Ata da Audiência
20/08/2024 18:41

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO ( 903670 ) em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:06

Decorrido prazo de 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO ( 903670 ) em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:18

Juntada de Petição de ciência
05/08/2024 17:31

Expedição de Mandado.
05/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:58

Outras Decisões
01/08/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO ( 903670 ) em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:37

Decorrido prazo de 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO ( 903670 ) em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:56

Expedição de Certidão.
26/06/2024 01:23

Juntada de Petição de diligência
24/06/2024 14:02

Expedição de Mandado.
24/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:02

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2024 15:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/08/2024 16:30 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio.
13/06/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 13:53

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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