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TRF2 - 5042819-57.2021.4.02.5101
Partes: H. L. PIRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x LUDAPI ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: RENATA NUNES TEIXEIRA e outros
1ª instância - 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 14/05/2021
TRF2 - 5042819-57.2021.4.02.5101
Partes: H. L. PIRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e outros
Advogado: DEISED RAMOS OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Ajuizamento: 17/03/2023
TRF2 - 5062919-67.2020.4.02.5101
Partes: RESTAURANTE E PIZZARIA FLOR DO PONTO LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5062919-67.2020.4.02.5101
Partes: BAR BACANA DO LEBLON LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 16/10/2024
TRF2 - 5062919-67.2020.4.02.5101
Partes: BAR BACANA DO LEBLON LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 28/08/2025
TRF2 - 5004429-53.2025.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x BAR E RESTAURANTE LAPA GALANTE LTDA e outros
Advogado: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 03/04/2025
TRF2 - 5004431-23.2025.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x FIDALGUIA RESTAURANTE LTDA e outros
Advogado: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 03/04/2025
TRF2 - 5054562-25.2025.4.02.5101
Partes: FIDALGUIA RESTAURANTE LTDA e outros x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA
Advogado: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5061431-04.2025.4.02.5101
Partes: BAR BACANA DO LEBLON LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 04/08/2025
TRF2 - 5061431-04.2025.4.02.5101
Partes: O'PHILIPE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001