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TJAM - 0057359-51.2017.8.03.0001
Partes: ILDACI FARIAS DA COSTA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: WILKER DE JESUS LIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 19/12/2017
TJAM - 0000346-58.2021.8.03.0000
Partes: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA e outros x CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 01/02/2021
TJAM - 0032479-29.2016.8.03.0001
Partes: OLIVALDO DE BRITO SOARES x ESTADO DO AMAPA
Advogado: JAMISON NEI MENDES MONTEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 01/07/2016
TJAM - 0000423-06.2017.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x JOSINALDO ALMEIDA TAVARES e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 06/01/2017
TJAM - 0010697-24.2020.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x POLO NOTE CAMARAS FRIGORIFICAS EIRELLE
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 16/03/2020
TJAM - 0038246-77.2018.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MARIA JOSEFINA FERREIRA DA SILVA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 06/09/2018
TJAM - 0034605-47.2019.8.03.0001
Partes: GIOVAN FIGUEIREDO BENTES x ESTADO DO AMAPA
Advogado: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 01/08/2019
TJAM - 0002939-94.2020.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA x SANDERNILSON DOS SANTOS ALMEIDA BARRETO
Advogado: JOSE CASSIANO DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 03/08/2020
TJAM - 0027273-97.2017.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MATECONS LTDA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 13/06/2017
TJAM - 0002456-64.2020.8.03.0000
Partes: FABIOLA DE MELO SOUZA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: RENAN REGO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 13/07/2020