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TJAC - 0713847-31.2017.8.01.0001
Partes: RENATO RIBEIRO DA SILVA e outros x VALERIANO SANTANA e outros
Advogado: MATHEUS DO NASCIMENTO BORGES GUIMARAES e outros
1ª instância - Vara Civel de Sena Madureira
Ajuizamento: 27/08/2020
TJAC - 0014535-54.2005.8.01.0001
Partes: ESTADO DO ACRE x M.P.S FERREIRA DOS SANTOS
Advogado: FELIX ALMEIDA DE ABREU e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 20/11/2013
TJAC - 0703785-40.2022.8.01.0070
Partes: RODRIGO NOLL COMARU x ESTADO DO ACRE
Advogado: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 10/06/2022
TJAC - 0707434-47.2021.8.01.0070
Partes: OSMARINO CUNHA DE OLIVEIRA x ESTADO DO ACRE
Advogado: KELDHEKY MAIA DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 21/10/2021
TJAC - 0704952-58.2023.8.01.0070
Partes: ANTONIO CEZAR PEREIRA DA COSTA x ESTADO DO ACRE
Advogado: VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 04/08/2023
TJAC - 0702909-17.2024.8.01.0070
Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS FREIRE NEGREIROS x ESTADO DO ACRE
Advogado: PEDRO DA SILVA NEGREIROS NETO
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 15/05/2024
TJAC - 0703639-28.2024.8.01.0070
Partes: ANTONIO ROBERIO SANTOS DA SILVA x ESTADO DO ACRE
Advogado: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 17/06/2024
TJAC - 0000745-05.2024.8.01.9000
Partes: ESTADO DO ACRE x VITOR CRISTIANO ARAUJO DE LIMA
Advogado: ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Gilberto Matos de Araujo
Ajuizamento: 09/06/2025
TJAC - 0010802-46.2006.8.01.0001
Partes: ESTADO DO ACRE x JOAO BRASILEIRO BORGES e outros
Advogado: ANA CRISTINA DE CASTRO BRASILEIRO BORGES CANTARINO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 12/10/2013
TJAC - 0719213-07.2024.8.01.0001
Partes: AGROFORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: WILSON CHISTE FLEMING
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 22/10/2024