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TJAC - 0101529-24.2024.8.01.0000
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS - ANCT x ESTADO DO ACRE
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 16/10/2023
TJAC - 0703096-82.2017.8.01.0001
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS - ANCT x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DO ACRE e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 27/03/2017
TJAC - 0703096-82.2017.8.01.0001
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS - ANCT x ESTADO DO ACRE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 11/10/2019
TJAC - 0700019-26.2022.8.01.0022
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS - ANCT x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 13/06/2022
TJAC - 0700019-26.2022.8.01.0022
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS - ANCT x ESTADO DO ACRE
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 16/10/2023
TJMS - 0806767-76.2021.8.12.0001
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS - ANCT e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 18/10/2023
TJMS - 0806767-76.2021.8.12.0001
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS - ANCT x SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 09/03/2021
TJAL - 0724532-31.2021.8.02.0001
Partes: SECRETARIO ESTADUAL DE FINANCAS DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS - ANCT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 15/04/2025
TJAL - 0724532-31.2021.8.02.0001
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS - ANCT e outros x SECRETARIO ESTADUAL DE FINANCAS DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 21/12/2022
TJAL - 0708266-08.2017.8.02.0001
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS - ANCT x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Ajuizamento: 17/03/2024