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TJAP - 0000432-31.2014.8.04.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL e outros x JAMIL ELIAS FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Canutama
Ajuizamento: 14/11/2014
TJAP - 0600838-49.2022.8.04.3100
Partes: ANAC - AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL x MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE/AM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre
Ajuizamento: 04/05/2022
TJAP - 0601619-37.2023.8.04.3100
Partes: ANAC - AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL x MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE/AM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre
Ajuizamento: 29/09/2023
TJAP - 0001423-41.2014.8.04.4100
Partes: ANAC - AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPE-AM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Eirunepe
Ajuizamento: 11/09/2014
TJAP - 0600155-48.2024.8.04.4100
Partes: ANAC - AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL x PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Eirunepe
Ajuizamento: 02/02/2024
TJAP - 0004006-95.2025.8.04.7500
Partes: VICENTE DOS SANTOS MEDEIROS x AZUL LINHA AEREAS BRASILEIRAS S.A. e outros
Advogado: ANA BEATRIZ PEREIRA MEDEIROS e outros
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe
Ajuizamento: 09/07/2025
TJMS - 0001672-87.2012.8.12.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x LUIZ FERNANDO AVILA CRUZ e outros
Advogado: DANIEL FIGUEIRA TONETTO
1ª instância - Rio Verde de Mato Grosso - Vara Unica
Ajuizamento: 22/07/2013
TJMS - 0803325-95.2014.8.12.0018
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x DIOGENES BITTENCOURT
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 06/10/2014
TJMS - 0801907-82.2019.8.12.0007
Partes: JOSE BENEDITO DIAS x MUNICIPIO DE CASSILANDIA
Advogado: NORTHON BORGES REZENDE
1ª instância - Cassilandia - 2ª Vara
Ajuizamento: 14/10/2019
TJMS - 0801907-82.2019.8.12.0007
Partes: JOSE BENEDITO DIAS x MUNICIPIO DE CASSILANDIA
Advogado: EDUARDO DE ASSIS MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 14/11/2023