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TJCE - 0203377-81.2022.8.06.0001
Partes: JOSE STENIO DA SILVA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: RAFAEL PEIXOTO OLIVEIRA
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/01/2022
TJCE - 0057247-46.2021.8.06.0167
Partes: ESTADO DO CEARA x HOSPITAL DR ESTEVAM PONTE LTDA e outros
Advogado: LICIO JUSTINO VINHAS DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 29/12/2021
TJCE - 0005637-90.2013.8.06.0176
Partes: FAZENDA AMWAY NUTRILITE DO BRASIL LTDA x ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ubajara
Ajuizamento: 01/03/2013
TJCE - 0001196-88.2007.8.06.0075
Partes: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros x TYRESOLES DO CEARA LTDA
Advogado: ANA CLAUDIA MAIA DE ALENCAR MELO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Eusebio
Ajuizamento: 22/03/2007
TJCE - 0010456-48.2014.8.06.0075
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x RUY CESAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Eusebio
Ajuizamento: 15/05/2014
TJCE - 0000281-34.2010.8.06.0075
Partes: WALTER MARINHO CIA LTDA e outros x WALTER MARINHO CIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Eusebio
Ajuizamento: 26/02/2010
TJCE - 0001083-66.2009.8.06.0075
Partes: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO x ALFA REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Eusebio
Ajuizamento: 22/04/2009
TJCE - 0010883-45.2014.8.06.0075
Partes: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros x XGRAF EMBALAGENS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Eusebio
Ajuizamento: 15/05/2014
TJCE - 0012694-40.2014.8.06.0075
Partes: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros x JOSE FLAVIO FREITAS MARINHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Eusebio
Ajuizamento: 07/11/2014
TJCE - 0000152-63.2009.8.06.0075
Partes: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO x CARTOGRAF EMBALAGENS E SERVICOS GRAFICOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Eusebio
Ajuizamento: 13/08/2009