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TJMG - 0744161-17.2023.8.13.0000
Partes: LUIZ FERNANDO CHINELATO x DIRETOR GERAL DO IEF e outros
Advogado: MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 10/04/2023
TJMG - 0611644-16.2014.8.13.0145
Partes: SANDRA SIGILIANO DE SIQUEIRA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: BERNARDO WERKHAIZER FELIPE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 21/06/2021
TJMG - 0003423-10.2011.8.13.0627
Partes: FLORESTA EMPREENDIMENTOS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DIOGO EMANUEL DOMINGOS SENA DIAS CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/07/2022
TJMG - 5123816-92.2018.8.13.0024
Partes: NORMAN JOEL SOUZA VIEIRA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: NORMAN JOEL SOUZA VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2514175-42.2013.8.13.0024
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros x GERALDA CAMPOS COSTA SIQUEIRA e outros
Advogado: ALESSANDRO FERNANDES BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 26/04/2023
TJMG - 0138355-90.2014.8.13.0024
Partes: FERNANDO JANUARIO PIRES x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DIOGENES BALEEIRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 03/05/2022
TJMG - 5102204-93.2021.8.13.0024
Partes: FOCUS MINERACAO LTDA - ME x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: THAIS CALDEIRA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 13/07/2023
TJMG - 1005034-96.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MARCO ANTONIO SENJU
Advogado: MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 05/05/2023
TJMG - 0010091-77.2013.8.13.0416
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ANTONIO EZEQUIEL PEREIRA RIBEIRO e outros
Advogado: ANDRE ROCHA COUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wander Paulo Marotta Moreira
Ajuizamento: 27/09/2021
TJMG - 0001562-20.2013.8.13.0109
Partes: MARIO SCAGLIUSI JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: OLIVIER ANTOINE FRANCOIS DOURDIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 14/12/2023