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TJAM - 0042706-05.2021.8.03.0001
Partes: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA x COMPUSERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Daniela Teixeira
Ajuizamento: 25/03/2025
TRF1 - 1003686-29.2020.4.01.3100
Partes: COMPUSERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 28/05/2020
TRF1 - 1011251-78.2019.4.01.3100
Partes: COMPUSERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA x ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros
Advogado: DANIELE MOREIRA DE JESUS e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 11/12/2019
TRF1 - 0000835-02.2018.4.01.3101
Partes: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e outros
Advogado: HELDER MAGALHAES MARINHO e outros
1ª instância - Laranjal do Jari
Ajuizamento: 06/12/2018
TRF1 - 1012086-54.2019.4.01.0000
Partes: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 24/04/2019
TRF1 - 1010547-60.2022.4.01.3100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x COMPUSERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 12/09/2022