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TJMG - 0245332-20.2011.8.13.0701
Partes: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO x HYPERA S.A.
Advogado: ANDERSON ROMERO FREITAS e outros
1ª instância - Vara Empresarial, de Execucoes Fiscais e de Registros Publicos da Comarca de Uberaba
Ajuizamento: 20/07/2011
TJGO - 5154698-35.2016.8.09.0051
Partes: VALTER SANTANA REBOUCAS x SECRETARIA DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: ALEXANDRE FELIX GROSS e outros
1ª instância - 5C Mara Civel
Ajuizamento: 10/12/2024
TJGO - 5300648-70.2019.8.09.0051
Partes: SERGIO SCODRO e outros x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: FERNANDO IUNES MACHADO e outros
1ª instância - Goiania - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 04/06/2019
TJGO - 0396376-14.2009.8.09.0040
Partes: MUNICIPIO DE EDEALINA x SANEAGO SANEAMENTO DE GOIAS S/A e outros
Advogado: LEANDRO MORAES BARROS e outros
1ª instância - Edeia - Vara Judicial
Ajuizamento: 23/09/2009
TJGO - 5699735-46.2025.8.09.0040
Partes: BUNGE ALIMENTOS S/A x VALDIRON EUGENIO DA SILVA e outros
Advogado: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara Civel
Ajuizamento: 03/09/2025
TJSP - 1027206-36.2025.8.26.0053
Partes: FUJIOKA ELETRO IMAGEM SA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM
1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 01/04/2025
TJMG - 0910376-17.2022.8.13.0000
Partes: JOAO FERREIRA GUERRA JUNIOR e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 26/04/2022
TJMG - 5002035-46.2021.8.13.0106
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x FERTIX INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA
Advogado: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5005791-84.2022.8.13.0702
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MAIA AGROBUSINESS LTDA
Advogado: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 15/09/2023
TJMA - 0813064-93.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A e outros
Advogado: CAMILLA CINTRA CORREIA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 12/02/2021