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TRF1 - 1054730-69.2020.4.01.3300
Partes: ABRAJUS ASSOCIACAO BRASILEIRA DE JUSTICA PARA TODOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 24/11/2020
TRF1 - 0069797-58.2015.4.01.3400
Partes: FLAVIO GOMES DA SILVA & CIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 01/12/2015
TRF1 - 1019848-38.2021.4.01.3400
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1019848-38.2021.4.01.3400
Partes: SERRA BRANCA AGRICOLA S/A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA e outros
Advogado: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM e outros
1ª instância - 4ª Goi Nia
Ajuizamento: 19/07/2021
TRF1 - 1011185-91.2021.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x FRANCISCO ROBERTO TOMAZINI e outros
Advogado: ULISSES SILVA DA COSTA e outros
1ª instância - 3ª Goi Nia
Ajuizamento: 08/04/2021
TRF1 - 1031834-38.2025.4.01.3500
Partes: SAN LORENZO AGROINDUSTRIAL LIMITADA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM
1ª instância - 9ª Goi Nia
Ajuizamento: 05/06/2025
TRF1 - 1005015-64.2025.4.01.3500
Partes: LEVE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA e outros
Advogado: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM
1ª instância - 9ª Goi Nia
Ajuizamento: 30/01/2025
TRF1 - 0019673-67.2012.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 26/02/2013
TRF1 - 1055794-08.2020.4.01.3400
Partes: OLVEGO OLEOS VEGETAIS DE GOIAS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA e outros
Advogado: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 02/10/2020
TJMT - 1007798-68.2021.8.11.0004
Partes: SAN LORENZO AGROINDUSTRIAL LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 19/08/2025