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TJBA - 0108372-54.2025.8.05.0001
Partes: ECILENE DE OLIVEIRA REIS COSTA x ASSISTEC AUDIO VIDEO ASSISTENCIA TECNICA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 25/06/2025
TJBA - 8008860-64.2022.8.05.0001
Partes: TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e outros x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RICARDO GONCALVES DOS ANJOS
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/01/2022
TJBA - 0017000-43.2024.8.05.0103
Partes: NELCI FERNANDES SANTOS x AMERICANAS SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema do Juizado Especial - Ilheus
Ajuizamento: 01/11/2024
TJBA - 0014778-03.2024.8.05.0039
Partes: LAINNE SILVA DE JESUS x MAGAZINE LUIZA S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Camacari
Ajuizamento: 01/10/2024
TJBA - 0010608-24.2023.8.05.0103
Partes: MAURA GLEIDE LIMA DOS SANTOS x TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema do Juizado Especial - Ilheus
Ajuizamento: 13/09/2023
TJMS - 0804061-86.2022.8.12.0001
Partes: TECHSHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RICARDO GONCALVES DOS ANJOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 06/11/2023
TJMS - 0804061-86.2022.8.12.0001
Partes: TECHSHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO e outros
Advogado: RICARDO GONCALVES DOS ANJOS
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 08/02/2022
TJAL - 0704972-06.2021.8.02.0001
Partes: TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: RICARDO GONCALVES DOS ANJOS e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 05/03/2021
TJAP - 0754658-10.2021.8.04.0001
Partes: AMANDA DE MENDONCA LIMA e outros x TECHSHOPCOMBR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e outros
Advogado: CHRISLINE PATRICIA PANTOJA WILLIAMS e outros
1ª instância - 7º Vara do Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 12/11/2021
TJAP - 0129197-56.2025.8.04.1000
Partes: HELLEN CAROLINE SAMPAIO DE SOUZA SAMPAIO SILVA x PHILCO ELETRONICOS SA e outros
Advogado: NELY MIRANDA DE SOUZA
1ª instância - 4º Vara do Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 13/05/2025