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TJMA - 0801685-52.2021.8.10.0120
Partes: ALESSANDRA TEREZA DINIZ x MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA e outros
Advogado: DANIELLE CHRISTINNE ABREU SEABRA
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 26/07/2021
TJMA - 0802835-78.2021.8.10.0052
Partes: ELIVALDO RODRIGUES MINEIRO x PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRANDIA e outros
Advogado: DANIELLE CHRISTINNE ABREU SEABRA
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 22/09/2021
TJMA - 0802145-39.2021.8.10.0120
Partes: EDENILDE FRANCISCA PEREIRA x MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA e outros
Advogado: DANIELLE CHRISTINNE ABREU SEABRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 21/09/2021
TJBA - 8045063-42.2021.8.05.0039
Partes: ANNATILDES DOS SANTOS PITTA x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR e outros
Advogado: MARIANA DE QUEIROZ BRAGA PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 18/10/2021
TJPA - 0808450-63.2022.8.14.0000
Partes: IGOR TELES DE MENEZES MACEDO CHAVES x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DISCIPLINAR e outros
Advogado: BENILSON MAURO DE SOUZA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 24/06/2022
TJRN - 0858016-79.2021.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x JAIR BERNARDINO DE SANTANA
Advogado: SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/11/2021
TJBA - 8006754-15.2022.8.05.0039
Partes: ROBERTA GONCALVES PITA x MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: CRISTINA ROCHA TROCOLI
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 23/02/2022
TRF1 - 1027526-83.2025.4.01.3200
Partes: EDSON VALENTE CHAVES x INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS e outros
Advogado: DANIEL CARDOSO GERHARD e outros
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 23/06/2025
TJMT - 0051223-61.2015.8.11.0041
Partes: JOSE FERREIRA DA SILVA x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA SEMA/MT e outros
Advogado: RODRIGO SANTOS DE CARVALHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/11/2015
TJPA - 0873097-03.2023.8.14.0301
Partes: VERA LUCIA CECIM DOS SANTOS x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA SESPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 21/08/2023