Partes: ANA CARLA DE JESUS ENDALECIO e outros x COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS e outros

Advogado: JOAO CAPANEMA TANCREDO e outros

1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica

Partes: MARCELO WANDERLEY DE OLIVEIRA x PJUS PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS e outros

Advogado: HENRRI DE CASTILHO LELLIS e outros

1ª instância - Iguaba Grande Vara Unica

Partes: PJUS PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ e outros

Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros

1ª instância - Capital 10 Vara Faz Publica

Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x DESEMBARGADOR WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR e outros

Advogado: JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho

Partes: ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA e outros

Advogado: BRUNO NOBREGA DE SOUSA e outros

1ª instância - 03 Civel de Catanduva

Partes: INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA IAF x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ANNA CAVALCANTI FADUL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita

Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros

Advogado: VLADIMIR ROSSI LOURENCO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia