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TJRN - 0813482-65.2017.8.20.5106
Partes: 3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MOSSORO e outros x CONPEL - CONSTRUTORA PELEGRINO LTDA - EPP
Advogado: CLEILTON CESAR FERNANDES NUNES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 17/04/2018
TJRN - 0813482-65.2017.8.20.5106
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x CONPEL - CONSTRUTORA PELEGRINO LTDA - EPP
Advogado: THOMAZ DE OLIVEIRA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0816273-02.2020.8.20.5106
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x CONPEL - CONSTRUTORA PELEGRINO LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 15/10/2020
TJRN - 0828001-35.2023.8.20.5106
Partes: JOSE MAGNALDO DE MOURA ARAUJO x CONPEL - CONSTRUTORA PELEGRINO LTDA - EPP e outros
Advogado: RODRIGO CARNEIRO LIMA
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 18/12/2023
TJRN - 0819244-81.2025.8.20.5106
Partes: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN x CONPEL - CONSTRUTORA PELEGRINO LTDA - EPP
Advogado: CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 22/08/2025
TJRN - 0816259-13.2023.8.20.5106
Partes: ELANO RODRIGUES DE FIGUEIREDO e outros x L R CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP e outros
Advogado: JOSE WILLIAM NEPOMUCENO FERNANDES DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 04/08/2023
TRF1 - 0002044-50.2003.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x CONTEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 21/02/2003
TRF1 - 0004535-30.2003.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x CONTEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 23/04/2003
TRF1 - 0001336-68.2001.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x CONTEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 18/12/2000
TRF1 - 0001345-25.2004.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x CONTEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 30/01/2004