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TJMG - 5077112-79.2022.8.13.0024
Partes: FOUR DISTRIBUICAO LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SAULO DE FARIA CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5077793-49.2022.8.13.0024
Partes: FULLPRO COMERCIO DE PECAS PARA MOTOS LTDA x SUBSECRETARIO DO DEPARAMENTO DE RECEITA PUBLICA ESTADUAL DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JOAO CARLOS HARGER JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 27/04/2022
TJMG - 5077793-49.2022.8.13.0024
Partes: FULLPRO COMERCIO DE PECAS PARA MOTOS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 01/09/2023
TJSC - 0300460-62.2014.8.24.0103
Partes: BARAUNA E CARVALHO COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA x VOX COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado: ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Ajuizamento: 16/06/2021
TJSC - 5001129-26.2022.8.24.0038
Partes: ECTAS SANEAMENTO S.A. x SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICIPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE
Advogado: JOAO CARLOS HARGER e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 14/01/2022
TJSC - 5001129-26.2022.8.24.0038
Partes: ECTAS SANEAMENTO S.A. x MUNICIPIO DE JOINVILLE
Advogado: JOAO CARLOS HARGER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 19/03/2025
TJSC - 0020884-73.2012.8.24.0038
Partes: SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO ANTONIO x KLEBER TADEU ALVES FERREIRA
Advogado: AMANDA ZANDONA e outros
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 10/05/2012
TJSC - 5023543-23.2019.8.24.0038
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x FUNDICAO ICARO LTDA
Advogado: JOAO CARLOS HARGER e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Ajuizamento: 05/09/2025
TJSC - 5033629-19.2020.8.24.0038
Partes: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK II x JOHNNY GERMANO GONCALVES SCHWARZ e outros
Advogado: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO e outros
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 15/09/2020
TJSC - 0321003-48.2018.8.24.0038
Partes: ADEMIR DA SILVA x MUNICIPIO DE JOINVILLE
Advogado: FRANCIANO BELTRAMINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 28/04/2025