TJSC - 5001129-26.2022.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 07:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0
-
19/03/2025 07:40
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
18/03/2025 14:19
Recebidos os autos do STF
-
01/11/2024 12:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001129262022824003820241101120203
-
30/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
22/10/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
20/10/2024 02:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
11/10/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
11/10/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
10/10/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 13:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
09/10/2024 13:27
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
09/10/2024 13:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
09/10/2024 13:27
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
08/10/2024 18:55
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
08/10/2024 18:55
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
-
08/10/2024 13:38
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
-
08/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
17/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
26/08/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
25/08/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
25/08/2024 02:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
15/08/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 11:10
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
15/08/2024 11:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2024 15:37
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
25/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b>
-
25/07/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001129-26.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: ECTAS SANEAMENTO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER JUNIOR ADVOGADO(A): JOAO CARLOS HARGER APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
24/07/2024 16:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024
-
24/07/2024 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/07/2024 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 185
-
14/06/2024 08:13
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
13/06/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
13/06/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
12/06/2024 11:34
Juntada de Petição
-
12/06/2024 10:46
Juntada de Petição
-
12/06/2024 10:04
Juntada de Petição
-
12/06/2024 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
26/04/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
16/04/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/04/2024 14:13
Juntada de Petição
-
15/04/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
25/03/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
-
13/03/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
13/03/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
13/03/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 17:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
12/03/2024 17:42
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 73
-
12/03/2024 17:42
Recurso Extraordinário não admitido
-
12/03/2024 17:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
12/03/2024 17:42
Recurso Especial não admitido
-
11/03/2024 15:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
11/03/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
11/03/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 512940, Subguia 99706 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
07/03/2024 10:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 512940, Subguia 99706
-
07/03/2024 10:43
Juntada - Guia Gerada - ECTAS SANEAMENTO S.A. - Guia 512940 - R$ 467,92
-
26/02/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 17:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
23/02/2024 17:42
Determinada a intimação
-
23/02/2024 17:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
23/02/2024 17:42
Determinada a intimação
-
22/02/2024 17:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
22/02/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
22/02/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
20/02/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
19/02/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
21/11/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/11/2023 16:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
15/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
03/11/2023 12:00
Juntada de Petição
-
20/10/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
20/10/2023 15:40
Juntada de Petição
-
13/10/2023 02:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
-
22/09/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
13/09/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2023 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
-
13/09/2023 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2023 15:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>
-
25/08/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001129-26.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO APELANTE: ECTAS SANEAMENTO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
24/08/2023 17:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
-
24/08/2023 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/08/2023 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 72
-
22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
18/07/2023 11:13
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
-
17/07/2023 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
22/06/2023 17:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
-
22/06/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/06/2023 17:03
Despacho
-
16/06/2023 15:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503
-
15/06/2023 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
15/06/2023 13:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
14/06/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
-
08/06/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
30/05/2023 15:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
-
30/05/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 15:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/05/2023 14:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
15/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>
-
15/05/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001129-26.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO APELANTE: ECTAS SANEAMENTO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
12/05/2023 12:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023
-
12/05/2023 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
12/05/2023 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 122
-
27/04/2023 14:34
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
-
27/04/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
27/04/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
25/04/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
25/04/2023 16:43
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5
-
25/04/2023 16:43
Vista ao MP
-
05/07/2022 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 40 do processo originário (13/05/2022). Guia: 3451805 Situação: Baixado.
-
05/07/2022 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 40 do processo originário (13/05/2022). Guia: 3451805 Situação: Baixado.
-
05/07/2022 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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