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TJMT - 1010620-79.2022.8.11.0041
Partes: INDUSTRIA E COMERCIO MAXIMA LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: CAROLINE GONCALVES DE MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 29/06/2022
TJMT - 1004219-64.2022.8.11.0041
Partes: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CLAYTON PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/02/2022
TJMT - 1004219-64.2022.8.11.0041
Partes: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GIULIANA DE LUCAS RIVAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/07/2022
TJMT - 1005566-69.2021.8.11.0041
Partes: IRENE GUIMARAES BUFAICAL x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: LEANDRO RODRIGUES CALACA
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/02/2021
TJMT - 1018698-96.2021.8.11.0041
Partes: LUIZ SARAIVA VIEIRA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: MARCO AURELIO MATOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/05/2021
TJMT - 1018698-96.2021.8.11.0041
Partes: LUIZ SARAIVA VIEIRA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARCO AURELIO MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 08/02/2022
TJMT - 1005757-17.2021.8.11.0041
Partes: INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT e outros
Advogado: ANA BEATRIZ AMARAL FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/05/2022
TJMT - 1005757-17.2021.8.11.0041
Partes: INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT e outros
Advogado: ANA BEATRIZ AMARAL FERREIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/02/2021
TJMT - 1037468-06.2022.8.11.0041
Partes: ARNALDO BARTOLOMEU RIBEIRO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/09/2022
TJMT - 1037468-06.2022.8.11.0041
Partes: ARNALDO BARTOLOMEU RIBEIRO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 14/06/2023