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TJRJ - 0031132-85.2015.8.19.0021
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO x QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Duque de Caxias Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 30/06/2015
TJRJ - 0012048-98.2015.8.19.0021
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO x LUIZ DED OLIVEIRA JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Duque de Caxias Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 19/03/2015
TJRJ - 0031123-26.2015.8.19.0021
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO x QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Duque de Caxias Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 29/06/2015
TJRJ - 0801224-87.2024.8.19.0035
Partes: NELY ROCHA FRANCA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: LUCAS MONTEIRO FARIA e outros
1ª instância - Natividade-Varre-Sai Vara Unica
Ajuizamento: 27/09/2024
TJRJ - 2227431-40.2011.8.19.0021
Partes: QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 10/11/2023
TJRJ - 0031124-11.2015.8.19.0021
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO x QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Duque de Caxias Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 30/06/2015
TJRJ - 0031122-41.2015.8.19.0021
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO x QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Duque de Caxias Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 30/06/2015
TJRJ - 0021415-59.2009.8.19.0021
Partes: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x LUIZ DED OLIVEIRA JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Duque de Caxias Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 12/10/2012
TJRJ - 0074714-91.2021.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 15ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 06/10/2021
TJRJ - 0074714-91.2021.8.19.0000
Partes: QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023