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TJMA - 0000113-38.2017.8.10.0087
Partes: MUNICIPIO DE GRACA ARANHA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: NATALIA GUIDA DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 17/08/2022
TJMA - 0801144-72.2019.8.10.0125
Partes: MARIA VITORIA MELONIO PINHEIRO x MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA
Advogado: JOSE RIBAMAR SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 08/11/2019
TJMA - 0003904-73.2015.8.10.0058
Partes: ANTONIA RODRIGUES ALMEIDA x MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 12/08/2020
TJMA - 0003904-73.2015.8.10.0058
Partes: MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA x ANTONIA RODRIGUES ALMEIDA
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 12/08/2020
TJMA - 0001346-24.2015.8.10.0125
Partes: MARIA DE JESUS ARAUJO e outros x MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA e outros
Advogado: GENIVAL ABRAO FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 01/12/2020
TJMA - 0001346-24.2015.8.10.0125
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA e outros x MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA e outros
Advogado: NATALIA GUIDA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 01/12/2020
TJMA - 0800952-16.2019.8.10.0069
Partes: EVILANE FELIX MIRANDA x MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCIO ARAUJO MOURAO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Ajuizamento: 19/09/2019
TJMA - 0001352-31.2015.8.10.0125
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA x LINDALVA GALVAO DOS SANTOS
Advogado: GENIVAL ABRAO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 27/05/2020
TJMA - 0800435-11.2019.8.10.0069
Partes: GISA CONSTRUTORA LTDA - ME x MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO TOBIAS DE CASTRO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Ajuizamento: 10/05/2019
TJMA - 0000635-76.2004.8.10.0069
Partes: MARIA DE JESUS OLIVEIRA x MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO
Advogado: MARCIO ARAUJO MOURAO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Ajuizamento: 14/12/2004