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TJMA - 0809688-38.2016.8.10.0001
Partes: LUCIA MARIA DE FATIMA E SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/03/2016
TJMA - 0005364-43.2013.8.10.0001
Partes: ELZA PINTO DE SOUSA e outros x RONIERD BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: JOSE VICTOR SPINDOLA FURTADO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/02/2013
TJMA - 0809469-25.2016.8.10.0001
Partes: XAVIER SAVONET x VAS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - ME
Advogado: JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 24/03/2016
TJMA - 0021079-57.2015.8.10.0001
Partes: FELIPE BARRETO SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIZ GOMES DE SOUZA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/05/2015
TJMA - 0000626-07.2013.8.10.0035
Partes: JOSE WILSON DE MACEDO x L M FERREIRA - COMERCIO - ME
Advogado: JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Coroata
Ajuizamento: 05/04/2013
TJMA - 0810470-83.2020.8.10.0040
Partes: RADIO CURIMA LTDA x BELOS SONHOS CRIACOES LTDA - ME
Advogado: LUIZ GOMES DE SOUZA NETO
1ª instância - 3ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 11/08/2020
TJMA - 0818260-07.2021.8.10.0001
Partes: RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA x ALINE DOS SANTOS BENTO - ME
Advogado: LUIZ GOMES DE SOUZA NETO
1ª instância - 12ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 13/05/2021
TJMA - 0808181-03.2020.8.10.0001
Partes: WANHIA CAVALCANTE PINHEIRO x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 04/03/2020
TJMA - 0808181-03.2020.8.10.0001
Partes: WANHIA CAVALCANTE PINHEIRO x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 08/04/2021
TJMA - 0809199-98.2016.8.10.0001
Partes: IVETE DUAILIBE BARROS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/03/2016