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TJMT - 0002443-12.2016.8.11.0088

Partes: FELIPE DE CASTRO x REDINALDO SANTOS PIRES e outros

Advogado: PEDRO PAULO NOGUEIRA NICOLINO e outros

1ª instância - Aripuana - Vara Unica

Ajuizamento: 29/09/2016

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TJMT - 0002443-12.2016.8.11.0088

Partes: FELIPE DE CASTRO e outros x JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSO e outros

Advogado: PEDRO PAULO NOGUEIRA NICOLINO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo

Ajuizamento: 12/11/2023

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TJMT - 1001820-94.2018.8.11.0011

Partes: NILSON ANTERO DE SOUZA x JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSO e outros

Advogado: KATIA CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA DINIZ e outros

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

Ajuizamento: 28/02/2024

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TJMT - 1001820-94.2018.8.11.0011

Partes: NILSON ANTERO DE SOUZA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: FABIO MAGALHAES DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira

Ajuizamento: 15/07/2022

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TJMT - 1018807-93.2022.8.11.0003

Partes: ISVALDINA ROSA MENDONCA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - PGE e outros

Advogado: FABIULA ANDREIA CIARINI VIOTT

1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 16/09/2022

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TJMT - 1018807-93.2022.8.11.0003

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ISVALDINA ROSA MENDONCA e outros

Advogado: FABIULA ANDREIA CIARINI VIOTT e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo

Ajuizamento: 30/10/2024

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TJMT - 1023706-20.2022.8.11.0041

Partes: JULIANE MARIA SCHOENBERGER e outros x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: IGOR BILLALBA CARVALHO

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 29/06/2022

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TJMT - 1036612-02.2021.8.11.0001

Partes: LEUZITE PEREIRA DOS SANTOS x JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSO e outros

Advogado: HERBERT COSTA THOMANN e outros

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

Ajuizamento: 13/09/2021

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TJMT - 1033338-07.2021.8.11.0041

Partes: JULIO PONTES DE OLIVEIRA x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: VALDIREI PEREIRA DE SOUZA e outros

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

Ajuizamento: 22/09/2022

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TJMT - 1009176-16.2019.8.11.0041

Partes: ROSELY DOS SANTOS E SILVA x JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSO e outros

Advogado: VANDA APARECIDA DE PAULA e outros

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

Ajuizamento: 23/05/2019

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