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TJSC - 5057478-61.2025.8.24.0000
Partes: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - EDUARDO LUZ x JUIZO DA VARA REGIONAL DE GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 23/07/2025
TJSC - 5069946-57.2025.8.24.0000
Partes: JUIZO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL x JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - EDUARDO LUZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 02/09/2025
TJSC - 5070494-82.2025.8.24.0000
Partes: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - EDUARDO LUZ x JUIZO DA VARA CRIMINAL DO FORO DO CONTINENTE DA COMARCA DA CAPITAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 03/09/2025
TJSC - 5075219-17.2025.8.24.0000
Partes: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - EDUARDO LUZ x JUIZO DA VARA CRIMINAL DO FORO DO CONTINENTE DA COMARCA DA CAPITAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 17/09/2025
TJSC - 5001491-94.2023.8.24.0910
Partes: SIDNEI GALLO JUNIOR e outros x JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANOPOLIS (CAPITAL) - EDUARDO LUZ
Advogado: RAMON DE SOUZA CAMPOS MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal
Ajuizamento: 21/09/2023