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TJPA - 0851440-39.2022.8.14.0301
Partes: NAILTON FARIAS DA SILVA x D DO S SARAN EIRELI e outros
Advogado: FABRICIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/06/2022
TJPA - 0848494-94.2022.8.14.0301
Partes: JACQUELINE VASCONCELOS DE PAIVA x JUCEPA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA
Advogado: FABRICIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/06/2022
TJPA - 0803251-30.2022.8.14.0301
Partes: MONICA DO SOCORRO RODRIGUES TAVARES ACIOLI x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA
Advogado: REGINA MARIA DE SOUSA BRAGA e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/08/2022
TJPA - 0801022-52.2022.8.14.0025
Partes: WAGNER MARQUES MILHOMEM x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA e outros
Advogado: FABRICIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Itupiranga
Ajuizamento: 03/10/2022
TJPA - 0023139-72.2009.8.14.0301
Partes: FUNDACAO DE TELECOMUNICACOES DO PARA x DELTA PUBLICIDADE SA JORNAL O LIBERAL
Advogado: LIVIA FLAVIA SILVA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 13/08/2024
TJPA - 0846814-79.2019.8.14.0301
Partes: ERINALDO FERREIRA DA SILVA x JOAO LUIZ PEREIRA e outros
Advogado: MARCELA DE SOUZA RIBEIRO AGRA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 24/09/2025
TJPA - 0010456-93.2017.8.14.0051
Partes: ELIANDRIA MENDES ALVES x JUCEPA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARIA DOLOURES CAJADO BRASIL e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 27/06/2017
TJPA - 0854761-87.2019.8.14.0301
Partes: JOAO BOSCO MENDES MOURA x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA
Advogado: FABRICIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/04/2020
TJPA - 0870460-11.2025.8.14.0301
Partes: FABRICIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Advogado: ARLEN PINTO MOREIRA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 29/07/2025
TRF1 - 1011636-87.2019.4.01.3500
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x LEONARDO MATEUS LARA TINOCO
Advogado: ITALO GIORDANO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 10/11/2023