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TJPA - 0014078-61.2007.8.14.0301
Partes: JOSE RICARDO SILVA NASCIMENTO x FUNDACAO DE TELECOMUNICACOES DO PARA - FUNTELPA
Advogado: FABRICIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 27/06/2007
TJPA - 0019919-03.2008.8.14.0301
Partes: JUCEPA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA e outros x CHARLES COSTA MEIRELES
Advogado: FABRICIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 15/08/2022
TJPA - 0002641-93.2008.8.14.0040
Partes: ANTONIO CARVALHO MOTA x REGINALDO DOS SANTOS SILVA e outros
Advogado: ETURY BARROS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas
Ajuizamento: 10/09/2008
TJPA - 0910106-96.2023.8.14.0301
Partes: FABRICIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA x SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA - SEPLAD
Advogado: FABRICIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 06/12/2023
TJPA - 0804960-66.2023.8.14.0301
Partes: JOSIVELTON MATOS DE FREITAS x JUCEPA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: FABRICIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 30/01/2023
TJPA - 0010684-65.2015.8.14.0301
Partes: FABRICIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA x FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA E FUNDACAO DE TELECOMUNICACOES DO PARA - FUNTELPA e outros
Advogado: CHRISTIAN JACSON KERBER BOMM
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/01/2024
TJPA - 0855291-86.2022.8.14.0301
Partes: SILVIO CRUZ DE SOUZA x JUCEPA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA
Advogado: FABRICIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 12/07/2022
TJPA - 0803618-11.2023.8.14.0013
Partes: RITA AUXILIADORA TEIXEIRA x R A TEIXEIRA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA e outros
Advogado: FABRICIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Capanema
Ajuizamento: 22/11/2023
TJPA - 0818633-68.2019.8.14.0301
Partes: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA x HELDER OLIVEIRA DE PONTES
Advogado: BRENO LOBATO CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2024
TJPA - 0818633-68.2019.8.14.0301
Partes: HELDER OLIVEIRA DE PONTES x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA
Advogado: FABRICIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/01/2020