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TJRR - 0000159-89.2012.8.22.0015
Partes: DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 04/08/2021
TJPB - 0000865-75.2008.8.15.0381
Partes: ESTADO DA PARAIBA x DISTAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Mista de Itabaiana
Ajuizamento: 25/04/2008
TJPB - 0002574-53.2005.8.15.0381
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x DISTAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes
Ajuizamento: 26/03/2024
TJPB - 0002574-53.2005.8.15.0381
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x DISTAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: ANA FLAVIA VELOSO DE LUCENA e outros
1ª instância - 2ª Vara Mista de Itabaiana
Ajuizamento: 13/10/2005
TJPB - 0002512-76.2006.8.15.0381
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x MOACI FONSECA NOVAES JUNIOR e outros
Advogado: CICERO SOARES FERNANDES e outros
1ª instância - 1ª Vara Mista de Itabaiana
Ajuizamento: 11/05/2006
TRF1 - 0004086-71.2009.4.01.3803
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DISMAL - DISTRIBUIDORA MINEIRA DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Uberl Ndia
Ajuizamento: 01/08/2024
TRF1 - 0001590-69.2009.4.01.3803
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FLAVIO LUCIO DE FARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal de Uberl Ndia
Ajuizamento: 25/10/2024
TRF1 - 0007426-23.2009.4.01.3803
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x FLAVIO LUCIO DE FARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal de Uberl Ndia
Ajuizamento: 22/10/2024
TJPB - 0024532-26.2014.8.15.0011
Partes: ESTADO DA PARAIBA x DISPAL DISTRIBUIDORA PARAIBANA DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 15/10/2014
TJRO - 5000057-33.2006.8.21.0075
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x JOCELI MARIA REBELATO KRAKHECKE e outros
Advogado: RAFAEL ANDREY HANSEN e outros
1ª instância - 1ª Vara Judicial - Tres Passos/Rs
Ajuizamento: 27/09/2021