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TJPB - 0810470-11.2022.8.15.2001
Partes: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA e outros x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: PEDRO COLAROSSI JACOB e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/10/2022
TJCE - 0285937-17.2021.8.06.0001
Partes: UNIKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x ELFA MEDICAMENTOS S.A e outros
Advogado: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 05/08/2025
TJCE - 0285937-17.2021.8.06.0001
Partes: ELFA MEDICAMENTOS S.A e outros x UNIKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros
Advogado: CAROLINA GOMES SIMOES STAMPONE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria de Fatima de Melo Loureiro
Ajuizamento: 03/05/2024
TJCE - 0285937-17.2021.8.06.0001
Partes: ELFA MEDICAMENTOS S.A e outros x UNIKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/12/2021
TJMS - 0819083-53.2023.8.12.0001
Partes: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 10/04/2023
TJMS - 0843156-89.2023.8.12.0001
Partes: ELFA MEDICAMENTOS S.A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 28/08/2024
TJMS - 0843156-89.2023.8.12.0001
Partes: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 02/08/2023
TJPE - 0017464-33.2021.8.16.0017
Partes: INSTITUTO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA MARINGA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x O JUIZO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Maringa - 3ª Vara Civel e Empresarial Regional
Ajuizamento: 01/09/2021
TJMT - 1028807-04.2023.8.11.0041
Partes: PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/08/2023
TJMT - 1019880-75.2023.8.11.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ELFA MEDICAMENTOS LTDA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 28/08/2023