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TJMG - 7868214-35.2007.8.13.0024
Partes: SERGIO HENRIQUE NEPOMUCENO e outros x SERGIO HENRIQUE NEPOMUCENO e outros
Advogado: ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES e outros
1ª instância - Centrase Fazenda Publica Estadual - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 14/08/2025
TJMG - 2971833-27.2011.8.13.0024
Partes: FABIANO ANTUNES RUAS x SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III
Advogado: MANOEL JANDIR DE ALMEIDA JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 30/01/2023
TJMG - 2509629-07.2014.8.13.0024
Partes: MARIA IRIS SOARES DE SOUZA x SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III e outros
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 30/01/2023
TJMG - 1734921-27.2014.8.13.0024
Partes: JOSE RONALDO ROQUE x LOGIGUARDA GUARDA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS e outros
Advogado: LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 21/06/2023
TJMG - 2563958-03.2013.8.13.0024
Partes: SHIRLENE FARIA LUIZ x SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 12/09/2023
TJMG - 5087352-40.2016.8.13.0024
Partes: EMERSON CLAUDIO MAIA x SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/06/2016
TJMG - 5176569-55.2020.8.13.0024
Partes: MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/12/2020
TJMG - 1484796-44.2011.8.13.0024
Partes: NILSON VIEIRA DOS SANTOS x SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 28/01/2025
TJMG - 1472258-26.2014.8.13.0024
Partes: MARCEL ALVES ROCHA x SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III e outros
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2024
TJMG - 6137675-66.2015.8.13.0024
Partes: GEOVANI MAGNO DOS SANTOS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: KENIA HELENA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leopoldo Mameluque
Ajuizamento: 01/09/2025