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TJMG - 1014251-03.2022.8.13.0000
Partes: DESEMBARGADOR BITENCOURT MARCONDES DA 19ª C MARA CIVEL DO TJMG e outros x DESEMBARGADOR CARLOS LEVENHAGEN DA 5ª C MARA CIVEL DO TJMG e outros
Advogado: ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMG - 1691581-96.2015.8.13.0024
Partes: LEANDRO HENRIQUES GONCALVES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: BRUNO COUTO ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Ivone Campos Guilarducci Cerqueira
Ajuizamento: 26/06/2025
TJMG - 0516857-67.2014.8.13.0024
Partes: INCOSEG-INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 02/12/2022
TJMG - 0658668-72.2023.8.13.0000
Partes: CPN CIA DE PLANEJAMENTO E NEGOCIOS LTDA x BAR E RESTAURANTE ESTACAO DO PETISCO LTDA - EPP
Advogado: THIAGO HENRIQUE BAROUCH BREGUNCI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leonardo de Faria Beraldo
Ajuizamento: 19/07/2023
TJMG - 5141024-50.2022.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x TAQUARIL MINERACAO S.A. e outros
Advogado: MARCELO VEIGA FRANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 14/04/2025
TJMG - 0283279-91.2022.8.13.0000
Partes: PROSPER MINERACAO LTDA e outros x ENTRE RIOS MINERACOES LTDA e outros
Advogado: LIVIA GUIMARAES GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5162318-66.2019.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0079806-40.2013.8.13.0148
Partes: MUNICIPIO DE LAGOA SANTA e outros x GABRIEL MARCIO LARA
Advogado: JOAO MARCIO PINTO CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 19/07/2022
TJMG - 5020547-95.2022.8.13.0024
Partes: DUDA SALABERT ROSA x TAQUARIL MINERACAO S.A. e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE BAROUCH BREGUNCI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 27/04/2023
TJMG - 5000146-79.2021.8.13.0713
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA. x MUNICIPIO DE VICOSA
Advogado: THIAGO HENRIQUE BAROUCH BREGUNCI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 08/02/2023