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TJMS - 0805097-50.2015.8.12.0021
Partes: MUNICIPIO DE TRES LAGOAS x ALMIRON MIRANDA SANTOS e outros
Advogado: JOSE AYRES RODRIGUES e outros
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Ajuizamento: 13/08/2015
TJMS - 0805830-11.2018.8.12.0021
Partes: VASTI BATISTA PLACA e outros x MUNICIPIO DE TRES LAGOAS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Ajuizamento: 18/12/2018
TJMS - 0803819-43.2017.8.12.0021
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x PRISCILA LAURA DA CONCEICAO e outros
Advogado: KAOYE GUAZINA OSHIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 20/10/2023
TJMS - 0800762-80.2018.8.12.0021
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x JHONIFER OLIVEIRA MENINO e outros
Advogado: JULIZAR BARBOSA TRINDADE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 02/10/2023
TJMS - 0800762-80.2018.8.12.0021
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x MUNICIPIO DE TRES LAGOAS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 29/01/2025
TJMS - 0808244-40.2022.8.12.0021
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: VIVIANE ARANHA DE FREITAS e outros
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 27/09/2022
TJMS - 0804514-89.2020.8.12.0021
Partes: ASSOCIACAO DE ADVOGADOS DA SANESUL - ADVOSAN e outros x EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL e outros
Advogado: EDER ALVES DOS SANTOS e outros
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Ajuizamento: 30/07/2020
TJMS - 0804514-89.2020.8.12.0021
Partes: MUNICIPIO DE TRES LAGOAS e outros x MUNICIPIO DE TRES LAGOAS e outros
Advogado: ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 06/12/2021
TJMS - 0800460-51.2018.8.12.0021
Partes: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS e outros x ELIAS DE BRITO SANTOS e outros
Advogado: SIMONE DOS SANTOS GODINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 25/06/2024
TJMS - 0801403-78.2012.8.12.0021
Partes: FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS e outros x MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
Advogado: FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS e outros
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Ajuizamento: 17/10/2012