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TJAM - 0021236-15.2021.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RAPHAEL RIBEIRO PIRES e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/06/2021
TJAM - 0006671-43.2021.8.03.0002
Partes: MARIA APARECIDA NOGUEIRA GUIMARAES e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: EDIANE DA SILVA BASTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 31/08/2021
TJAM - 0002342-64.2021.8.03.0009
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x SIDIA RONILDA DE OLIVEIRA SILVA e outros
Advogado: RAPHAEL RIBEIRO PIRES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 24/10/2021
TJAM - 0000354-96.2021.8.03.0012
Partes: RAIMUNDA NONATA CANDEIRA DA SILVA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: CRISTIANA SANCHES DE MELO e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Jari
Ajuizamento: 17/06/2021
TJAM - 0034996-65.2020.8.03.0001
Partes: ELIZANGELA MARIA ARAUJO DA SILVA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: CRISTIANA SANCHES DE MELO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/10/2020
TJAM - 0007617-15.2021.8.03.0002
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x KATIA PANTOJA BRANDAO e outros
Advogado: ELIEL SILVA DE MIRANDA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 06/09/2022
TJAM - 0013893-65.2021.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RAPHAEL RIBEIRO PIRES e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/04/2021
TJAM - 0023518-26.2021.8.03.0001
Partes: VALERIA CRISTINA AMARAL AMERICO BITENCOURT x ESTADO DO AMAPA
Advogado: JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/06/2021
TJAM - 0003340-44.2021.8.03.0005
Partes: EBINESIO DA SILVA ASSUNCAO x ESTADO DO AMAPA
Advogado: JUAREZ GONCALVES RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Tartarugalzinho
Ajuizamento: 15/10/2021
TJAM - 0000232-73.2022.8.03.0004
Partes: OSMARINA GOMES DUARTE e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Amapa
Ajuizamento: 29/01/2022