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TRF1 - 1040488-72.2024.4.01.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros x CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros
Advogado: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 22/11/2024
TRF1 - 1049188-85.2025.4.01.3400
Partes: ENERGIA DOS VENTOS IX S.A e outros x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL
Advogado: RAFAEL RAMOS JANIQUES DE MATOS
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 16/05/2025
TRF1 - 1107151-85.2024.4.01.3400
Partes: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA x OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS e outros
Advogado: DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 23/12/2024
TRF1 - 1023135-14.2018.4.01.3400
Partes: CENTRAL FOTOVOLTAICA SAO PEDRO II LTDA x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA e outros
Advogado: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 16/08/2023
TRF1 - 1023135-14.2018.4.01.3400
Partes: CENTRAL FOTOVOLTAICA SAO PEDRO II LTDA x RUI GUILHERME ALTIERI DA SILVA e outros
Advogado: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 29/10/2018
TRF1 - 1002913-15.2024.4.01.3400
Partes: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A x MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 19/01/2024
TRF1 - 0007828-86.2008.4.01.3400
Partes: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A e outros x CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A e outros
Advogado: ALFREDO ZUCCA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 15/07/2013
TJSC - 5000364-13.2016.8.24.0023
Partes: ANA LUIZA BUENO DE PAULA LIMA x MARISA TERESINHA COSTA e outros
Advogado: ATANASIO EXTERKOETTER e outros
1ª instância - Vara de Cumprimento de Sentenca Civeis e Execucoes Extrajudiciais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 22/11/2023
TJMS - 1409123-90.2024.8.12.0000
Partes: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x COOPERATIVA ORIGO GERACAO DISTRIBUIDA
Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 03/02/2025
TJMS - 0825658-43.2024.8.12.0001
Partes: COOPERATIVA ORIGO GERACAO DISTRIBUIDA x ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: URBANO VITALINO DE MELO NETO e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 25/04/2024